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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10201 Prefeito Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10201 Prefeito Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10201 Prefeito Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10201 Prefeito Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10201 Prefeito Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10201 Prefeito Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10201 Prefeito Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10201 Prefeito Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10201 Prefeito Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10201 Prefeito Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10201 Prefeito Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10201 Prefeito Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10201 Prefeito Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10201 Prefeito Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10201 Prefeito Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10201 Prefeito Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10201 Prefeito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10201 Prefeito Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10201 Prefeito Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10201 Prefeito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10201 Prefeito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10201 Prefeito Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10201 Prefeito Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10201 Prefeito Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10201 Prefeito Não
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