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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
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