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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9940 Fraude processual Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12024 Da Lei Geral da Copa Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10662 Abono de Permanência Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9942 Favorecimento real Não Não
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