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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10986 Crime contra a administração ambiental Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10986 Crime contra a administração ambiental Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10986 Crime contra a administração ambiental Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10986 Crime contra a administração ambiental Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10986 Crime contra a administração ambiental Não
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