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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
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