Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 122876-122900 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10630 Transação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10600 Impedimento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10601 Suspeição Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4264 Nulidade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10599 Quesitos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11810 Dever de Informação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11811 Práticas Abusivas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Mostrando itens 122876-122900 do total de 485278