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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11898 Crédito Extraordinário Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
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