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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
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