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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
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