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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
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