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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
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