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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9891 De Tortura Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9892 De Trânsito Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9894 De Imprensa Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9897 De genocídio Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9904 Agrários Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
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