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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9755 Contra a Família Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9761 Bigamia Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
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