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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Sim
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