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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11309 Corrupção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11309 Corrupção Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11309 Corrupção Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11309 Corrupção Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11309 Corrupção Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11309 Corrupção Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11309 Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11309 Corrupção Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11309 Corrupção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11309 Corrupção Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11309 Corrupção Não Não
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