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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10632 Prisão Temporária Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10632 Prisão Temporária Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10632 Prisão Temporária Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10632 Prisão Temporária Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10632 Prisão Temporária Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10632 Prisão Temporária Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10632 Prisão Temporária Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10632 Prisão Temporária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10632 Prisão Temporária Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
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