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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10841 Lesões Corporais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10841 Lesões Corporais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10841 Lesões Corporais Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10841 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10841 Lesões Corporais Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10841 Lesões Corporais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10842 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10842 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10842 Lesão levíssima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
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