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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10452 Reivindicação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10455 Aquisição Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10486 Uso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10485 Superfície Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10488 Penhor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10490 Industrial / Mercantil Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10495 Anticrese Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
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