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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9588 Corretagem Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9588 Corretagem Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9588 Corretagem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9588 Corretagem Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9588 Corretagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9588 Corretagem Não Não
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