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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9899 Da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7703 Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Sim
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