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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
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