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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
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