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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10810 Afastamento do cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10810 Afastamento do cargo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10810 Afastamento do cargo Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10810 Afastamento do cargo Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10810 Afastamento do cargo Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10810 Afastamento do cargo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10810 Afastamento do cargo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10810 Afastamento do cargo Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10810 Afastamento do cargo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10810 Afastamento do cargo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10810 Afastamento do cargo Não Sim
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