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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
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