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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11815 Transporte Rodoviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11860 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11861 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11810 Dever de Informação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11811 Práticas Abusivas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10599 Quesitos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10600 Impedimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10865 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10867 Ausência de Fundamentação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4271 Suspensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10602 Condicional do processo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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