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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9098 Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9450 Fraude à Execução Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10687 Taxa SELIC Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9189 Remição Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10573 Prisão Civil Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10835 Peculato Não Não
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