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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
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