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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
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