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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
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