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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
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