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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
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