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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
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