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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11770 Propaganda Política Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11770 Propaganda Política Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11770 Propaganda Política Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11770 Propaganda Política Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11770 Propaganda Política Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11770 Propaganda Política Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11770 Propaganda Política Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11770 Propaganda Política Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11770 Propaganda Política Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11770 Propaganda Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11770 Propaganda Política Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11770 Propaganda Política Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11770 Propaganda Política Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11770 Propaganda Política Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11770 Propaganda Política Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11770 Propaganda Política Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11770 Propaganda Política Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11770 Propaganda Política Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11770 Propaganda Política Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não
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