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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10947 Princípio da Seletividade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5979 Responsabilidade tributária Não
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