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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5971 Estaduais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10530 Imunidade Recíproca Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
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