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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
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