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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9599 Transporte de Coisas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9599 Transporte de Coisas Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11809 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10081 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11809 Transporte Aquaviário Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11809 Transporte Aquaviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11809 Transporte Aquaviário Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11809 Transporte Aquaviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10081 Transporte Aquaviário Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10081 Transporte Aquaviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10081 Transporte Aquaviário Não Sim
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