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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
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