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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
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