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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
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