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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10147 Venda Casada Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10147 Venda Casada Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10147 Venda Casada Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10147 Venda Casada Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10147 Venda Casada Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10147 Venda Casada Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10147 Venda Casada Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10147 Venda Casada Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10147 Venda Casada Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10147 Venda Casada Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10147 Venda Casada Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10147 Venda Casada Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10147 Venda Casada Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10147 Venda Casada Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10147 Venda Casada Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10147 Venda Casada Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10147 Venda Casada Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10147 Venda Casada Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10147 Venda Casada Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10147 Venda Casada Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10147 Venda Casada Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10147 Venda Casada Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10147 Venda Casada Não
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