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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10147 Venda Casada Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10147 Venda Casada Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10147 Venda Casada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10147 Venda Casada Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10147 Venda Casada Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10147 Venda Casada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10147 Venda Casada Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10147 Venda Casada Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10147 Venda Casada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10147 Venda Casada Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10147 Venda Casada Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10147 Venda Casada Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10147 Venda Casada Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10147 Venda Casada Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10147 Venda Casada Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10147 Venda Casada Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10147 Venda Casada Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10147 Venda Casada Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10147 Venda Casada Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10147 Venda Casada Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10147 Venda Casada Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10147 Venda Casada Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10147 Venda Casada Não Sim
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