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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
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