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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7767 Substituição do Produto Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10301 Férias Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4831 Overbooking Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7627 Pulsos Excedentes Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7618 Turismo Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7752 Bancários Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
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