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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4899 Assembléia Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9545 Inclusão de associado Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10439 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
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