Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 10501-10525 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4831 Overbooking Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4832 Extravio de bagagem Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7621 Seguro Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11807 Tarifas Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Mostrando itens 10501-10525 do total de 485278