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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13157 Entes Públicos Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13259 Preposto Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5971 Estaduais Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
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