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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10105 Demarcação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10105 Demarcação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10105 Demarcação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10105 Demarcação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10105 Demarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10105 Demarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10105 Demarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10105 Demarcação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10105 Demarcação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10105 Demarcação Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10105 Demarcação Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10105 Demarcação Não Não
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