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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
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