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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
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