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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10595 Multa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7799 Clandestinos Não Não
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