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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11156 Extorsão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11157 Extorsão indireta Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11151 Usurpação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11135 Abandono de posto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11137 Dormir em serviço Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11117 Deserção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11129 Deserção especial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11132 Deserção qualificada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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