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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14868 Contagem de Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14868 Contagem de Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14868 Contagem de Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14868 Contagem de Prazo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
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